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Senado pode votar redução da maioridade penal esta semana

Líderes negociam calendário especial para acelerar votação de propostas que ficaram de fora da PEC de Segurança Pública.

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Redução da maioridade penal pode ser votada no Senado ainda esta semana

O Senado Federal pode levar à votação nesta semana a redução da maioridade penal. O tema ficou de fora do texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas líderes de governo e oposição discutem um acordo para aprovar a matéria em projeto separado.

Calendário especial em discussão

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sigam diretamente ao plenário na quarta-feira (4/11). O mecanismo permitiria votar em dois turnos no mesmo dia, dispensando os prazos regimentais normais.

A sugestão recebe apoio tanto da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN). O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), chamou a possibilidade de acordo um “grande avanço”. Segundo ele, “A gente já tinha se posicionado, inclusive eu que destaquei inclusive, pelo PL a emenda do PT para que a gente pudesse debater e votar as duas propostas, porque ambos convergem no quê? Na redução da maioridade penal e isso é um grande avanço. E o mérito vai ser discutido em plenário”.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), indicou que não vai se opor à negociação, mas pediu cautela. “Nós não vamos nos… colocar contra um acordo, mas nós queremos analisar”, afirmou. Sobre a votação na quarta-feira, completou: “Isso ainda não está dado. Vamos aguardar como é que vem a proposta”.

Divergências sobre a idade limite

Durante a tramitação da PEC da Segurança, a redução da maioridade penal foi o principal ponto de discordância. A oposição propôs reduzir a idade para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou alternativa para 16 anos. Ambas as emendas saíram do texto final.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a redução para 16 anos e argumentou que o tema não é consenso entre juristas. Ele apresentou requerimentos para transformar as duas propostas em matérias autônomas, aprovados por dois votos de diferença.

Processo legislativo acelerado

Normalmente, uma PEC exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. O calendário especial dispensa esses prazos. O mecanismo foi utilizado na aprovação da PEC que acabou com a escala 6×1, em 14 de outubro.

Para acelerar a votação agora, os senadores precisam apresentar as propostas, construir acordo e aprovar um requerimento que exige apoio de pelo menos 54 parlamentares. A decisão de pautá-lo cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Movimento paralelo na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa simultaneamente a PEC 32/2015, que prevê maioridade civil e penal aos 16 anos. A proposta está em comissão especial presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), e tem votação prevista para novembro.

Alcolumbre afirmou que, caso a Câmara aprove a proposta, poderá colocá-la em votação no Senado no dia seguinte. O compromisso refere-se à matéria que tramita entre os deputados, não às emendas separadas no Senado.

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Com informações do Metrópoles.

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