O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a tentativa de votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal nesta quarta-feira (4). O acordo foi fechado após a aprovação da PEC da Segurança Pública no plenário.
Acordo entre líderes
A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN) cheguem a um consenso sobre o texto a ser votado. O presidente do Senado acelerou a tramitação da proposta para levá-la direto ao plenário, sem passar por comissões.
Nesta terça-feira (3), os governistas conseguiram retirar duas emendas sobre maioridade penal da votação da PEC da Segurança Pública. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu transformar o tema em propostas separadas. O resultado mostrou que a direita não tinha votos suficientes naquele momento, já que uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Estratégia política de Alcolumbre
A movimentação de Alcolumbre representa um aceno à direita, setor onde busca votos para garantir sua recondução à presidência do Senado a partir de 2027. O senador tenta construir uma maioria que inclua parlamentares da oposição e tem como estratégia dividir a bancada do PL, que terá a maior representação no Senado e discute lançar Rogério Marinho contra Alcolumbre.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado vinha discutindo pautas de interesse da direita na tentativa de ampliar seu apoio nesse campo.
Diferenças entre as propostas
Os textos em discussão apresentam diferenças significativas. A proposta defendida pelo PL reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos.
Já a proposta de Camilo Santana reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos. Durante o segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou, pela primeira vez, com a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A proposta foi defendida por Camilo Santana, que atuou como um dos coordenadores da campanha de Lula na etapa final da eleição.
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