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Senado adia votação sobre redução da maioridade penal

Davi Alcolumbre retirou o tema da pauta e aguarda análise da Câmara dos Deputados sobre o assunto

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Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, removeu da pauta desta quarta-feira (4) a discussão sobre a redução da maioridade penal. A medida atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Agora, a Casa legislativa será responsável por debater o tema em uma comissão especial antes de qualquer votação.

Aguardando a Câmara

Segundo Alcolumbre, o compromisso é que o texto seja votado na Câmara ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse o presidente do Senado, completando: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”.

O presidente justificou a decisão ressaltando a importância de manter boas relações com a Câmara. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Separação do tema na PEC de Segurança Pública

A retirada da discussão sobre maioridade penal ocorreu após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no dia anterior. O tema havia sido incluído em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre decidiu separar a questão do texto principal.

Propostas em debate

Atualmente, três propostas discutem a redução da maioridade penal. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) prevê que menores de 16 anos sejam processados como adultos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais crimes.

Já a proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. Este texto está sendo examinado pela comissão especial juntamente com outras propostas sobre o mesmo assunto.

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Com informações da Agência Brasil.

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