O governo federal está se organizando para uma transição suave nos setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o tributo começará a ser cobrado a partir de 2 de fevereiro de 2027, com revisão prevista para 2028, quando entrará em vigor de forma permanente.
Como funcionará a transição
Durante o período de transição em 2027, o governo manterá a carga tributária atual através de uma mudança gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Conforme Durigan, “Nós vamos fazer a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo nesses setores [afetados], de modo que a gente mantenha a carga tributária em 2027, mas com o compromisso de, a partir da edição dessa Medida Provisória, fazer o debate do que será o Imposto Seletivo permanente no país em 2028”.
A Fazenda encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os setores atingidos até a entrada em vigor do novo imposto.
Produtos e alíquotas definidas
As alíquotas variam conforme a categoria. Bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão taxa de 2,6%. Cervejas de malte sofrerão cobrança de 4,2%, enquanto vinhos e bebidas fermentadas ficarão entre 8% e 16%, dependendo da classificação. Bebidas destiladas como rum e aguardentes terão até 24%.
Cigarros e cigarrilhas enfrentarão a maior alíquota: 66,7% sobre o valor de referência, acrescido de R$ 3,50 por vintena. Demais produtos fumígenos terão 37,5%.
Aeronaves sofrerão tributação de 6,8%. Barcos a motor e embarcações de recreio terão 12% e 7,8%, respectivamente. Concursos de prognósticos e apostas ficarão com 0,5%. Bens minerais extraídos terão alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2027.
O imposto incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de crédito com operações anteriores. A Receita Federal será responsável pela fiscalização.
Reforma tributária e CBS
O ministro também reforçou a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no dia 1º de janeiro de 2027. Durigan destacou que o sistema tributário de consumo brasileiro precisa ser modernizado. “É claro que, durante a eleição, teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário de consumo, ele é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs alíquota de 11,3% para a CBS. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual. Durigan antecipa que, na prática, o índice deve ficar próximo a 8,5%, mas defende revisão em benefícios fiscais para redução adicional.
A CBS substituirá PIS/Cofins e incorporará arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do IPI. O objetivo é simplificar o sistema tributário federal, reunindo diferentes tributos em uma única contribuição.
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