O novo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, entrará em vigor no Brasil a partir de 2 de fevereiro de 2027. A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (2) à noite. Como a lei estabelece uma noventena (prazo de 90 dias antes de vigorar), a cobrança começará 90 dias após a publicação do documento.
Quanto cada produto será taxado
A medida define alíquotas específicas para diferentes itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Bebidas açucaradas pagarão 2,6%, enquanto cervejas de malte terão 4,2%. Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados vinhos da madeira, do porto e de xerez) sofrerão alíquota de 8%. Vermutes serão tributados em 12%, e bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados com teor acima de 8%, em 16%.
Bebidas destiladas enfrentarão as maiores tributações: rum e cachaça pagarão 20%, enquanto uísque, vodca, gim e tequila ficarão sujeitos a 24%. Cigarros terão alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por unidade.
Transição do IPI para o novo imposto
O Imposto Seletivo substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) atualmente cobrado sobre esses produtos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse imposto seletivo que ele não tem finalidade arrecadatória, ele tem uma finalidade de evitar o consumo ou diminuir o consumo de alguns produtos e, portanto, ele vai incidir exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro”.
Carga tributária mantida em 2027
A equipe econômica garante que a carga tributária sobre produtos nocivos à saúde permanecerá igual em 2027, período de transição. O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo naquele ano. Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei definindo as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2028.
A partir de 2028, o objetivo governamental é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando desestimular o consumo.
Exceções e beneficiários
Determinadas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou motoristas profissionais que utilizem automóveis na categoria de aluguel (táxi). Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos também estarão isentos, excetuadas as picapes. Veículos, aeronaves e embarcações destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública também não sofrerão a tributação.
Como funciona a Medida Provisória
A MP tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias, totalizando até 120 dias antes de perder validade, caso não seja votada e convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até fevereiro, quando o imposto começa, o IPI continuará sendo cobrado sobre os mesmos produtos.
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