A Prefeitura de Maricá publicou no Diário Oficial de terça-feira (3/11) o Decreto nº 603/2026, que estimula a adoção de painéis solares e tecnologias sustentáveis na produção agrícola do município. A medida busca modernizar o trabalho no campo com menor agressão ao ambiente.
Painéis solares nas propriedades rurais
O decreto prevê que sistemas de energia solar sejam instalados em propriedades agrícolas e em estabelecimentos que prestam serviços aos produtores. Conforme a norma, cada instalação deverá ser dimensionada de acordo com o consumo energético do local, aproveitando telhados e superfícies já existentes. A proposta respeita áreas destinadas à produção e à proteção ambiental.
Segundo Wagner Soares, secretário de Agricultura e Pecuária, “esse decreto representa um avanço para a agricultura de Maricá, especialmente para a agricultura familiar. O incentivo à modernização da produção e ao uso de energia solar abre caminhos para reduzir custos, ampliar a eficiência e fortalecer toda a cadeia produtiva. Nosso objetivo é criar melhores condições para os produtores rurais, promovendo geração de renda e desenvolvimento sustentável no município”.
Reconhecimento de atividades de apoio
A norma também reconhece a importância de serviços que sustentam a agricultura. Pesquisa, fabricação e manutenção de máquinas agrícolas, assistência técnica, irrigação, capacitação profissional e armazenamento de produtos integram essa estrutura de apoio.
Empresas que fabricam ou consertam equipamentos agrícolas, por exemplo, podem ser reconhecidas como parte dessa cadeia mesmo sem possuir atividade rural no próprio terreno. Para isso, precisam comprovar que seus produtos e serviços estão vinculados ao trabalho no campo.
A medida regulamenta diretrizes do Plano Diretor municipal para áreas urbanas ainda não ocupadas ou em ocupação, onde a lei também assegura a permanência das atividades rurais.
Responsabilidade ambiental na produção
O decreto permite que produtores e empresas implementem planos para reduzir emissões de gases causadores do aquecimento global. Na avaliação das atividades, serão considerados o consumo de água, energia e matérias-primas, a gestão de resíduos e a preservação das áreas de produção rural.
Quem declarar à Prefeitura que a atividade é “carbono zero” deverá apresentar comprovação técnica com dados e cálculos específicos. Metas futuras precisam informar prazos e ações planejadas, diferenciando o que já foi realizado do que ainda será implementado.
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