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Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública

Novo órgão será instituído por Medida Provisória e visa fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país.

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Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Próximo passo após aprovação da PEC

O presidente comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada no Senado na terça-feira (3). Segundo Lula, “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

A ideia de criar o ministério é antiga. Lula defende a medida desde fevereiro, e o tema ganhou destaque durante a campanha eleitoral de 2022.

Objetivos do novo ministério

O novo órgão funcionará como coordenador das políticas nacionais de segurança pública, articulando ações entre União, estados e municípios. A proposta integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.

Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; o asfixiamento financeiro do crime organizado e das milícias; e o fortalecimento da segurança nos presídios. O objetivo geral é ampliar o combate às ações das organizações criminosas.

Como funciona a Medida Provisória

A Medida Provisória é uma norma com força de lei, editada pelo presidente em situações de relevância e urgência. Assim que assinada, ela produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente naquele momento.

Porém, para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias caso a votação no Congresso não seja concluída nesse período.

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Com informações da Agência Brasil.

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