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Ajuste fiscal: o que organismos internacionais pedem ao Brasil

FMI, Banco Mundial e BID apontam há anos a necessidade de reequilibrar contas públicas para conter dívida e juros

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Ajuste fiscal: o diagnóstico de organismos internacionais e o desafio de Lula 4

O cenário que preocupa o mercado

A trajetória da dívida pública brasileira ocupa o debate econômico há anos. Em pronunciamento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a preocupação com esse avanço e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não apresentou medidas concretas para reverter o quadro. O mercado reagiu com desconfiança: houve queda da Bolsa, alta do dólar e avanço dos juros futuros após sua vitória eleitoral.

A necessidade de reequilibrar as contas públicas para recuperar superávits primários, reduzir juros e estimular crescimento econômico não é defendida apenas por analistas brasileiros. Organismos financeiros internacionais de peso compartilham dessa avaliação e fazem recomendações similares há anos.

O que dizem as instituições multilaterais

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou em julho de 2025 seu documento de supervisão econômica sobre o Brasil. A avaliação reconheceu crescimento forte nos últimos três anos, mas observou que a inflação ultrapassou o intervalo de tolerância da meta em 2024, pressionada por forte demanda, aumento de alimentos e desvalorização cambial.

“Os diretores elogiaram os esforços das autoridades no sentido de continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários”, apontou o organismo.

O FMI sugere mobilizar receitas mediante racionalização de gastos tributários ineficientes e combate à rigidez orçamentária, além de fortalecer a âncora fiscal de médio prazo.

O Banco Mundial, em documento divulgado em junho de 2024, foi mais específico. Avaliou que déficits fiscais persistentes combinados a baixo crescimento levaram ao aumento contínuo da dívida pública. Segundo a instituição, o Brasil precisaria de um ajuste fiscal na ordem de 3% do PIB para assegurar sustentabilidade.

O banco recomendou cortar benefícios para os mais ricos, ampliar a base tributária do Imposto de Renda da pessoa física e aumentar alíquotas para grandes fortunas. Também sugeriu eliminar regras de indexação de despesas, alinhar salários do setor público a benchmarks privados, desvincular aposentadorias do salário-mínimo, equalizar idades de aposentadoria e reformar o sistema previdenciário dos militares.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) observou em 2023 que um nível seguro de endividamento para países da América Latina e Caribe seria de 46% a 55% do PIB. A dívida brasileira está em 83% do PIB, entre as mais elevadas da região.

Por que a dívida alta preocupa

Quando o endividamento se torna muito elevado ou sua gestão não é eficaz, as taxas de juros aumentam e o custo do serviço da dívida fica oneroso. Isso prejudica investimento e crescimento econômico, segundo o BID.

Em novembro de 2024, o BID reafirmou que os desequilíbrios fiscais do Brasil continuam sendo desafio e que o fortalecimento do arcabouço fiscal seria essencial para manter estabilidade macroeconômica e socioeconômica. “Reformas estruturais são essenciais para enfrentar esse problema e evitar um ajuste fiscal de baixa qualidade que possa penalizar o investimento e prejudicar o bem-estar dos grupos vulneráveis”, disse a instituição.

O que foi feito no governo anterior

Em 2023, o governo Lula aprovou o arcabouço fiscal, regra que fixou metas para as contas públicas e permitiu crescimento real de gastos de até 2,5% ao ano, mais elevado que o teto anterior de Temer e Bolsonaro, que permitia apenas correção pela inflação.

Durante o atual governo, a equipe econômica flexibilizou as metas, ampliando espaço para despesas, usou o intervalo de tolerância previsto nas regras e recorreu a receitas extraordinárias. Com autorização do Congresso, também realizou despesas fora do limite fiscal estabelecido. As contas permaneceram no vermelho durante os quatro anos, contribuindo para pressionar inflação, deteriorar expectativas de mercado e impulsionar a dívida pública.

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Com informações do g1.

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