–:–:–
Conecte-se conosco

CLDF vota proposta que permite reeleição de dirigentes

Texto aprovado em primeiro turno autoriza membros da Mesa a disputarem permanência no comando da Casa em nova legislatura.

1 visualizações
CLDF vota proposta que libera reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vota nesta terça-feira (10) uma emenda que autoriza deputados reeleitos a disputarem novamente cargos de direção da Casa. A proposta passou em primeiro turno no dia 27 de outubro, com 17 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para a votação conclusiva.

O que muda com a aprovação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, permite que deputados com mandatos renovados nas últimas eleições gerais concorram aos mesmos postos de direção que ocupam atualmente. Segundo a proposta, os mandatos da Mesa Diretora continuarão com dois anos de duração e permanece proibida a reeleição dentro da mesma legislatura, nas eleições de meio de mandato. A novidade é a autorização para disputar permanência ao iniciar uma legislatura nova.

Se aprovada, oito dos nove atuais membros da Mesa poderão continuar na disputa pelos mesmos cargos. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB), que comanda a CLDF desde 2023, e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.

Alinhamento com a Constituição Federal

De acordo com Castro, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica distrital e se alinha ao que estabelece a Constituição Federal. O Artigo 57 da Carta Magna fixa mandatos de dois anos para dirigentes das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, proibindo a recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente, ou seja, a de meio de mandato. “Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa”, sustenta Castro na justificativa do projeto.

Porém, o texto constitucional não é claro sobre a possibilidade de parlamentares reeleitos disputarem a permanência na direção das Casas no início de uma legislatura diferente.

Posição do Supremo Tribunal Federal

Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem rejeitando a possibilidade de reeleições ilimitadas. No julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), incluindo uma sobre o Distrito Federal (ADI nº 6.708), o tribunal entendeu que a proibição constitucional não se aplica obrigatoriamente aos estados, municípios e ao DF, mas isso não autoriza reconduções sucessivas e indefinidas. O ex-ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato”.

Preocupações levantadas no primeiro turno

Durante a votação anterior, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, manifestou receio de que o texto fosse julgado inconstitucional. Manzoni propôs um substitutivo que explicitasse que nenhum deputado exerceria mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, ainda que em legislaturas distintas. A proposta não avançou por questão regimental. “Em nenhum momento, eu disse que a Pelo é ruim. Eu apenas disse que os efeitos dela podem causar uma inconstitucionalidade, e disso eu não quero participar. Por isso, apresentei um substitutivo para fazer essa correção”, comentou Manzoni, um dos seis que votaram contra.

Membros da Mesa reeleitos em 2024

Em agosto de 2024, 22 deputados votaram a favor da manutenção dos integrantes da Mesa Diretora. Além de Wellington Luiz, foram reeleitos para um novo biênio Ricardo Vale (vice-presidente); Pastor Daniel de Castro (primeiro secretário); Roosevelt Vilela (segundo secretário); Martins Machado (terceiro secretário); Robério Negreiros (quarto secretário); Jorge Vianna (ouvidor) e Joaquim Roriz Neto (Corregedor). Todos obtiveram novo mandato como deputados distritais nas últimas eleições. A única integrante da atual Mesa que não se reelegeu foi a segunda vice-presidenta Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo do Distrito Federal e terminou em terceiro lugar no primeiro turno.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações da Agência Brasil.

Mais em Política

Ver tudo →