O que muda na votação
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes da proposta que pretende transformar o modelo de votação no Brasil. A mudança substituiria o atual sistema proporcional por um modelo chamado distrital misto.
O relator da proposta estima votação ainda este ano, com implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas gerais. Uma regra de transição para 2030 ainda está em discussão, conforme informou o parlamentar.
Como funcionaria o novo sistema
No distrital misto, as vagas de câmaras e assembleias legislativas seriam divididas em duas partes iguais. Uma metade seria preenchida por candidatos eleitos pelo sistema distrital, onde o eleitor vota em candidatos de sua região. A outra metade viria de listas fechadas apresentadas pelos partidos.
A proposta de Domingos Neto diferencia-se de um projeto anterior ao prever um voto único por eleitor. O projeto de 2017 do então senador José Serra (PSDB-SP) previa dois votos: um para o distrito e outro para a lista partidária. Na nova versão, o eleitor votaria apenas no candidato do seu distrito, e os eleitos pela lista seriam definidos pelos votos que cada partido recebeu em todos os distritos do estado.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Quem seria afetado
A mudança impactaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais, a assembleia distrital e as câmaras de vereadores. O Senado manteria seu sistema majoritário de votação atual.
O distrital misto seria aplicado apenas em municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, 103 municípios têm essa característica. Nas demais cidades, permaneceria o sistema proporcional vigente.
Regras para desenho dos distritos
Para evitar manipulação política dos limites eleitorais, a proposta exigiria que os distritos fossem definidos com base em dados do censo do IBGE. A diferença no número de eleitores entre os distritos não poderia exceder 5% a 10% da média estadual.
Os distritos precisariam ser contínuos, sem divisões, e respeitar os limites municipais. Domingos Neto citou como exemplo a prática de “gerrymandering” nos Estados Unidos, quando o partido no poder manipula fronteiras eleitorais para favorecer seus candidatos.
Estímulo à representação feminina
As listas fechadas dos partidos teriam regra que proíbe colocar três homens ou três mulheres de forma consecutiva. A ordem das listas precisaria alternar gêneros, garantindo no mínimo dois de um gênero seguidos de um do outro.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, afirmou o relator.
Democracia interna dos partidos
A proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias para definir a ordem das listas, com garantia de transparência e participação. Porém, as regras específicas seriam estabelecidas após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), através de projeto de lei posterior.
“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou Domingos Neto.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








