Brasil e Espanha formalizaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para intensificar a cooperação na criação de políticas tributárias direcionadas aos mais ricos. O acordo busca fortalecer a arrecadação sobre super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza, além de mobilizar outros países para uma articulação internacional sobre o tema.
O que é o acordo
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. O memorando estabelece oito principais frentes de cooperação e prevê intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e realização de estudos conjuntos.
Entre os compromissos estão reformas tributárias baseadas em evidências, aproximação de pesquisadores e especialistas para debater políticas de tributação, acesso a microdados administrativos fiscais para calcular com precisão quanto os mais ricos pagam em impostos, avaliação das experiências tributárias um do outro, compartilhamento de conhecimentos sobre tendências internacionais, fortalecimento da atuação em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ampliação das discussões sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável, e promoção de reuniões, seminários e atividades de capacitação para servidores públicos.
Importante ressaltar que o memorando não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias.
Quem são os super-ricos
O termo super-ricos identifica pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não existe um valor preciso para defini-los, mas quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão envolve a progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Um dos pontos levantados pelos governos é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor.
Posicionamento dos ministros
Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento.
O ministro espanhol Arcadi España também destacou a importância da colaboração. “É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, afirmou España, ressaltando que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional.
Contexto internacional
A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
Em abril de 2026, os ministros dos dois países reafirmaram o compromisso com a iniciativa num encontro em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
Vigência do memorando
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha. O documento não cria obrigações no Direito Internacional, formalizando uma agenda de diálogo e colaboração sem impor aos países a adoção de determinadas medidas tributárias. Eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








