A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para apresentar as propostas orçamentárias do governo para 2027. O encontro acontece no plenário 2, a partir das 14h30, e conta com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O debate segue as normas estabelecidas pela Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
O que são LDO e LOA
Dois documentos serão apresentados: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2027, PLN 2/26) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA de 2027, PLN 24/26). Ambos precisam de aprovação do Congresso para entrar em vigor.
A LDO funciona como um guia de prioridades. Ela estabelece as metas e objetivos que o governo pretende alcançar no próximo ano, além de definir as regras que precisam ser seguidas na elaboração do orçamento anual. Conforme o projeto apresentado, o salário mínimo será de R$ 1.717 em 2027.
Orçamento anual
Já a LOA detalha como o dinheiro público será gasto. Este documento indica exatamente qual será o orçamento disponível para o governo no próximo ano, direcionando os gastos e despesas em diferentes áreas. O projeto da LOA para 2027 estabelece um salário mínimo de R$ 1.741 e prevê redução de despesas com pessoal.
Os dois instrumentos são essenciais para o planejamento financeiro do país e precisam estar alinhados: a LDO traça o caminho, enquanto a LOA operacionaliza as decisões orçamentárias.
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