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STF mantém quebra de sigilo de empresa ligada a ex-chefe do Inea

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido para limitar período de análise das movimentações financeiras investigadas pela Polícia Federal.

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Moraes mantém quebra de sigilo de empresa ligada a ex-presidente do Inea que negociou imóvel com aliado de Cláudio Castro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma empresa vinculada ao ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere. A decisão, assinada em 4 de novembro, faz parte de uma investigação que envolve o grupo Refit e suspeitas de corrupção relacionadas ao ex-governador Cláudio Castro.

Empresa tenta limitar período investigado

A companhia Dadu Toben Patrimonial e Serviços Administrativos Ltda. havia solicitado ao STF que restringisse o acesso aos dados financeiros apenas ao período em que Bussiere presidiu o Inea, entre 5 de março de 2024 e 30 de abril de 2026. Moraes, porém, acompanhou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou sobre a possibilidade de movimentações suspeitas terem ocorrido antes ou depois da gestão de Bussiere no órgão ambiental.

Negociação imobiliária sob investigação

Um dos pontos centrais da investigação envolve o uso da Dadu Toben em uma transação imobiliária realizada em março de 2021, três anos antes de Bussiere assumir a presidência do Inea. Conforme a Polícia Federal, a empresa foi utilizada para formalizar a compra conjunta de uma sala comercial na Avenida das Américas, na Zona Sudoeste do Rio, avaliada em R$ 230 mil. O imóvel foi adquirido em sociedade com Antônio Carlos da Conceição Santos, conhecido como Pipo, cada um ficando com 50% da propriedade.

Os investigadores descrevem Pipo como pessoa próxima ao ex-governador Cláudio Castro. De acordo com a PF, empresas ligadas a ele teriam custeado despesas pessoais do então governador, incluindo uma compra de R$ 10,5 mil em caviar, realizada em abril de 2026. A investigação também menciona uma festa de aniversário de Castro em 2024, em uma mansão em Angra dos Reis, na Costa Verde, da qual Pipo teria sido anfitrião e o ex-governador chegou de helicóptero.

Patrimônio concentrado na empresa

A PGR também considerou uma conversa de WhatsApp de 17 de fevereiro de 2023, na qual Renato Jordão Bussiere teria afirmado que seu patrimônio estava concentrado quase integralmente na Dadu Toben. Bussiere consta como sócio-administrador da empresa, conforme dados cadastrais da Receita Federal. Para a Procuradoria, essas informações reforçam a necessidade de examinar as relações patrimoniais de Bussiere em um período mais amplo.

Defesa terá acesso a dados apreendidos

Na mesma decisão, Moraes autorizou um pedido da defesa de Bussiere. Os advogados poderão receber uma cópia integral dos dados extraídos de um aparelho eletrônico apreendido pela Polícia Federal. A PF apresentou parecer favorável ao fornecimento do material, desde que a defesa disponibilize um dispositivo de armazenamento com capacidade suficiente para receber os arquivos.

O caso tramita no STF no âmbito do Inquérito 5.039, relacionado às investigações sobre o grupo Refit. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta, lavagem de capitais, evasão de divisas e delitos contra a ordem econômica. A decisão não representa condenação dos envolvidos, e as suspeitas permanecem sob investigação.

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