O governo federal sancionou em outubro o programa “Prospera MEI”, que perdoa as dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais. A medida também aumenta o teto de faturamento da categoria, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O tamanho real do perdão
A dívida perdoada pela União soma cerca de R$ 12,6 bilhões, uma média de R$ 3,4 mil por pessoa. Segundo o Ministério da Fazenda, quase 86% desse valor refere-se a contribuições previdenciárias consideradas de difícil ou impossível recuperação. Na prática, a União não abre mão de uma receita garantida, mas de valores que dificilmente seriam recolhidos.
Além de limpar o nome dos empreendedores do registro de inadimplentes, o perdão permite acesso a crédito, certidões e compras públicas. Para manter o benefício, o microempreendedor precisa pagar em dia as guias dos seis meses seguintes, criando condições para um recomeço do negócio.
Comparação com outros benefícios tributários
O contraste com outros gastos tributários é significativo. Em 2026, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 612 bilhões em tributos através de isenções, reduções de alíquotas e regimes especiais. Esse é um montante anual que o estado abre mão todos os anos, não em um evento isolado.
Os benefícios tributários ligados à agricultura e à agroindústria somaram quase R$ 80 bilhões só em 2026. O subsídio direto para o Plano Safra, absorvido principalmente pelo agronegócio, foi de mais R$ 1,7 bilhão no mesmo período. Somados, esses incentivos recorrentes totalizam mais de seis vezes o valor do perdão concedido aos MEIs, com a diferença de que o perdão às dívidas dos microempreendedores é um evento único.
A dívida das grandes empresas
A dívida ativa das empresas com a União e o FGTS passa de R$ 3 trilhões. O perdão aos MEIs equivale a menos de 0,4% disso. Apenas 28 grandes devedores acumulam mais de R$ 228 bilhões em dívidas do FGTS, mais de dezoito vezes tudo o que está sendo perdoado aos 3,6 milhões de microempreendedores.
Nas últimas décadas, essas grandes empresas raramente ficaram desamparadas, recebendo dezenas de Refis, que são parcelamentos especiais com descontos generosos em juros e multas.
O papel do MEI na formalização
A contribuição mensal de um MEI é de pouco mais de R$ 80. Esse recolhimento tributário garante aos trabalhadores direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O MEI foi uma inovação institucional importante que permitiu formalizar trabalhadores autônomos e cobri-los com benefícios da seguridade social.
O perdão de dívidas e a ampliação do teto de faturamento são passos fundamentais para a categoria, ainda que o custo total seja uma fração irrisória diante do que o estado abre mão de cobrar anualmente do topo da pirâmide social.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do Intercept Brasil.








