O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste nas contas públicas propostas pelo governo Lula. O texto reúne ações para estabilizar a dívida pública e preservar compromissos firmados durante a campanha presidencial.
O que propõe o projeto
O PLP inclui mudanças em isenções fiscais, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. Também altera as bases de cálculo de alguns tributos. Entre os principais pontos, está a limitação do crescimento de gastos públicos nos períodos em que a arrecadação cai. Além disso, o projeto reduz benefícios fiscais atualmente vigentes.
Impacto esperado nas contas públicas
De acordo com o Ministério do Planejamento, as medidas devem melhorar em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027. O ministro Bruno Moretti afirmou que o texto “estabiliza dívida pública e preserva compromissos feitos pelo presidente Lula na campanha”.
O projeto representa a resposta do governo a pressões para equilibrar as despesas com a receita, em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pela administração federal.
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