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Senado aprova pacote fiscal com economia de até R$ 60 bilhões

Texto-base foi votado após quatro horas e segue para análise de destaques antes de ir à Câmara

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Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. Após quase quatro horas de votação, a proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Segundo o ministro Bruno Moretti, as medidas devem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote combina redução de despesas com ampliação da arrecadação para equilibrar as contas públicas.

Principais mudanças no orçamento

A proposta reduz em 10% os benefícios tributários, somado ao corte já aprovado no fim de 2025, podendo chegar a uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Alguns setores ficam protegidos: folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O limite de crescimento das despesas também muda. Passa de 2,5% para 2% acima da inflação quando acionados mecanismos de contenção fiscal. Outras alterações incluem restrições ao uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal e autorização para usar saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo áreas essenciais protegidas.

Saúde, funcionalismo e combustível

O texto retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal de saúde. Além disso, o Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Para o diesel, a proposta oferece flexibilização fiscal. O governo poderá descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas as retira do cálculo de cumprimento da meta. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.

Debate político e próximos passos

A votação enfrentou críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo análise direta pelo plenário.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto afirmando que recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas no parecer.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Por que o governo diz que é necessário

O governo sustenta que o pacote é essencial para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários. A discussão ocorre em contexto de preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do PIB.

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Com informações da Agência Brasil.

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