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Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

Medida de um mês não será renovada, mas benefício ao diesel rodoviário segue em vigor

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Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda anunciou na noite de sexta-feira (13) que não renovará o subsídio de R$ 1,40 por litro destinado ao diesel importado. O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082, que vigorou por apenas 30 dias desde sua criação em 13 de outubro.

Programa de apoio segue parcialmente

A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro concedida ao óleo diesel A de uso rodoviário, que permanece válida. Por isso, o fim de uma das medidas não representa o encerramento completo do programa de apoio ao diesel no país.

Os dois benefícios possuem valores e regras distintas. O subsídio de R$ 1,40 era específico para o diesel importado, enquanto o de R$ 2,12 destina-se ao óleo diesel A puro, comercializado pelas refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel.

Razão da medida e possibilidade de retorno

A subvenção de R$ 1,40 havia sido criada para amenizar os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

O diesel importado representa mais de 25% do consumo nacional, conforme o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e a subvenção buscava compensar parte dessa diferença para evitar que toda a pressão chegasse ao preço do combustível no Brasil.

Contexto do debate fiscal

Os subsídios ao diesel estão no centro das discussões sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Após aprovação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança, se aprovada, não eliminará os gastos nem representará economia para os cofres públicos. Ela apenas permitirá que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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Com informações da Agência Brasil.

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