O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), confirmou que a votação aconteceria na terça-feira (17) seguindo o texto aprovado pelo Senado Federal, sem alterações que pudessem devolver a proposta para nova análise.
Estabilidade no mercado financeiro
Benevides Filho explicou que manter o projeto conforme aprovado pelos senadores é essencial para evitar instabilidade econômica. Segundo ele, líderes da Câmara concordaram com essa estratégia. “Mesmo que algum destaque seja aprovado lá, o que estiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado, com câmbio, com juros e com as demais variáveis macroeconômicas”, afirmou o deputado.
A medida visa contribuir para o cumprimento da meta de resultado primário e ajustar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), em análise no Congresso Nacional.
Redução de despesas e incentivos fiscais
O objetivo do Executivo é demonstrar à sociedade e ao mercado seu compromisso com o ajuste fiscal, segundo o relator. As medidas incluem redução de despesas governamentais e revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros.
Benevides Filho destacou que os incentivos fiscais representam aproximadamente R$ 800 bilhões no Brasil. “Oitocentos bilhões de reais é um valor muito grande. Não existe nenhum outro país que tenha um volume de incentivo fiscal como tem o Brasil hoje”, disse.
Proteção dos benefícios sociais
O relator enfatizou que a proposta não prevê cortes em programas de assistência social. “Quem falar em corte de benefício social não leu a matéria, porque não há nada que afete, repetindo: BPC, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, nada, absolutamente nada”, declarou Benevides Filho.
Segundo ele, medidas complementares para aprofundar o controle de despesas poderão ser discutidas posteriormente por meio de projetos adicionais. Entre as possibilidades citadas está a exclusão dos investimentos do limite de 2% ou 2,5%.
“Então, a minha responsabilidade como relator da matéria vai ser exatamente traduzir isso para a população brasileira e, repito, quem quiser complementar, será muito bem-vindo para a gente fazer isso na próxima semana, daqui a duas semanas, o que quer que seja”, explicou o relator.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Câmara.








