O governo federal publicou decreto nesta terça-feira (17) que internaliza no Brasil um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para simplificar a exportação de cosméticos, higiene pessoal e perfumaria. A medida reduz burocracia e custos sem alterar tarifas de importação.
Primeiro país a implementar
O Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para colocar em prática o acordo, que foi firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu formalmente.
A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial do setor, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Números do setor
O segmento reúne mais de 3 mil empresas no país, gera mais de 130 mil empregos diretos e exporta para aproximadamente 190 mercados. Em 2025, as exportações brasileiras atingiram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% comparado a 2024, com superávit comercial de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais destinos.
Principais mudanças
Entre as alterações está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países. O acordo também prevê aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais.
Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.
A simplificação mantém as exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores. A medida beneficia especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.
Cronograma de aplicação
O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação individual.
A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








