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Senado adia votação sobre ajuste fiscal para quarta-feira

Falta de acordo entre governo e oposição impede conclusão da votação nesta terça no plenário

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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão foi comunicada por volta das 18h, após sessão que começou pouco depois das 16h.

Por que o adiamento

A falta de consenso entre a base governista e a oposição impediu que os destaques fossem votados nesta terça-feira (17). O governo esperava concluir toda a votação no Senado ontem para que o texto seguisse imediatamente à Câmara dos Deputados, onde seria apreciado em caráter prioritário, conforme confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, solicitou o adiamento. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, declarou.

Sem garantia de votos suficientes para derrotar os destaques, o adiamento oferece mais tempo para negociações entre os parlamentares alinhados ao governo. A próxima tentativa de votação começará a partir das 16h de quarta-feira.

O que é o ajuste fiscal

O projeto prevê medidas para diminuir despesas e aumentar arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme o Ministério do Planejamento. Entre os principais pontos estão mudanças no arcabouço fiscal que permitirão bloqueios adicionais de gastos e redução do limite de crescimento das despesas, de 2,5% para 2% acima da inflação em anos com contenção.

A proposta também reduz benefícios tributários, adia repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Os destaques em disputa

No processo legislativo, destaques são requerimentos para votar separadamente trechos específicos de uma proposição. Os em análise podem alterar profundamente o texto-base já aprovado.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou destaque que retira a autorização para o governo limitar créditos tributários usados por empresas na compensação de débitos federais. Essa medida isolada poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas enfrenta oposição do setor empresarial.

O PL propôs destaque para impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações agropecuárias. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

O líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou requerimento que reduz ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal. O destaque também busca impedir que subsídios ao diesel, por efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Preocupações da Câmara

Hugo Motta manifestou preocupação com a situação econômica: “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”.

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Com informações da Agência Brasil.

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