A proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica do governo federal gerou reações contraditórias entre analistas, investidores e políticos. Enquanto o mercado financeiro acusa as medidas de insuficientes, grupos da esquerda as criticam por beneficiarem o setor bancário.
O que é o ajuste fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê ações para reduzir despesas e aumentar receitas, com impacto estimado entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O objetivo é que o resultado primário (diferença entre arrecadação e despesas, sem contar juros da dívida) fique positivo em 2027.
De acordo com analistas do Research XP, as propostas ajudam no curto prazo, mas “não resolvem a tendência de crescimento estrutural da dívida pública e deterioração fiscal”. Já deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentam que o governo deveria “fazer os bancos e bilionários pagarem a conta do ajuste fiscal” com aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.
Por que o debate existe
O Brasil registrou déficits primários (gastou mais do que arrecadou) em praticamente todos os anos desde 2014, exceto em 2022. A dívida bruta do governo geral subiu mais de 11 pontos percentuais desde o fim de 2022, passando de 71,7% para 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os economistas concordam que os juros altos são o principal responsável pelo aumento da dívida. A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, o maior juro real do mundo. As despesas com juros somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, equivalente a 8,99% do PIB.
Duas visões sobre a solução
Foco no corte de gastos
Economistas de orientação liberal argumentam que os juros são altos porque há desequilíbrio nas contas do governo. Para eles, é preciso fazer um “choque de credibilidade” que convença os investidores de que as contas vão melhorar.
Segundo a diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS GWM, Solange Srour, seria necessário atingir superávits primários de 1,5% a 2% do PIB, bem acima do 0,5% estipulado para 2027. Ela defende “uma revisão ampla nos desenhos das políticas sociais”, argumentando que o país gasta bastante nessas políticas, mas não vê queda significativa da pobreza e desigualdade.
O economista Marcos Mendes, do Insper, critica a expansão do programa Pé-de-Meia para todos os alunos da rede pública a partir de 2027 e para universitários de baixa renda, questionando se houve avaliação de custo-benefício.
Ambos defendem desvincular do salário mínimo os gastos sociais e benefícios da Previdência, e desatrelar os gastos obrigatórios com saúde e educação das receitas orçamentárias.
Foco no aumento de impostos
Economistas desenvolvimentistas, como Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, argumentam que a trajetória das despesas não é o problema. Para essa corrente, os gastos do governo induzem o crescimento econômico.
Bastos afirma que os juros altos não se explicam por um desequilíbrio fiscal. Ele compara o Brasil a países com déficit primário semelhante e reservas cambiais parecidas, que têm taxas de juros significativamente menores. O economista vê os juros elevados como reflexo de uma “convenção política” construída por grupos que ganham dinheiro com eles.
Um manifesto divulgado após as eleições, com mais de 20 mil assinaturas, propõe ajuste focado no aumento da receita através de “justiça tributária”: revisão de isenções, regimes especiais, incentivos ao setor privado e fim de supersalários no setor público.
Caminho do meio
Há propostas intermediárias. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) sugeriu reduzir o aumento real do salário mínimo de 2,5% para 1% e mudar a regra dos gastos mínimos de saúde e educação.
Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que “o ideal seria combinar um ajuste pelo lado da receita e pelo lado da despesa”. Ele aponta que o terceiro governo Lula focou em aumentar a arrecadação, negociando o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e introduzindo tributação sobre fundos exclusivos.
Andrade ressalta que há espaço em gastos tributários e benefícios fiscais que a Receita Federal estima em mais de R$ 600 bilhões. Porém, alerta que “qualquer ajuste precisa ser legitimado” e que seria difícil revisar programas como abono salarial ou Benefício de Prestação Continuada se existirem “aberrações” como gastos tributários e supersalários no funcionalismo.
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