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Decreto da escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira

Regulamentação entra em vigor em 16 de dezembro e busca evitar interpretações diferentes entre patrões e funcionários.

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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). O documento entra em vigor a partir de 16 de dezembro em todo o país.

Ajustes no texto

Segundo Marinho, Lula sugeriu alguns ajustes no decreto, mas o ministro não detalhou quais são. A prioridade, conforme explicou, é evitar interpretações distorcidas que possam gerar dúvidas entre empregados e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.

A assinatura ocorre em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.

Decisão do STF

A fala do ministro também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde há ações sobre as regras de transição da escala 5×2. O ministro Flávio Dino decidiu que essas ações serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.

O que muda para o trabalhador

O Senado Federal aprovou em decisão histórica o fim da escala 6×1 no mês passado. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5 dias de trabalho seguidos por 2 de descanso, sem redução salarial. A atual jornada de 44 horas semanais reduz para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A aprovação contou com votos da base governista e da oposição, e o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Apoio dos trabalhadores

Entidades representativas dos trabalhadores celebram a medida. Para a categoria, a nova jornada permite mais tempo com a família e dedicação a outras atividades e estudos. Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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Com informações da Agência Brasil.

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