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Receita libera declaração pré-preenchida para empresas esta semana

Sistema testado com 500 empresas será expandido para todo o país após reforma tributária

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Reforma tributária: apuração 'assistida', a declaração pré-preenchida das empresas, será liberada nesta semana, diz Receita

A Receita Federal liberará ainda esta semana a apuração assistida, um sistema de declaração pré-preenchida para todas as empresas do país. Até agora, o recurso estava disponível apenas para 500 companhias em fase de teste.

Como funciona o novo sistema

A apuração assistida calcula automaticamente quanto a empresa precisa pagar em impostos e quanto tem direito a receber de créditos de operações anteriores. O contribuinte precisará apenas confirmar os dados apresentados, modelo semelhante ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema está em funcionamento desde janeiro. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, ele afirmou: “Nosso sistema, o beta, está funcionando desde janeiro. A apuração assistida está aberta para 500 empresas. Essa semana, esse sistema deve estar aberta para todas empresas brasileiras. Podem ver, fazer retificação, vamos dar treinamento junto com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade]”.

Treinamento e novo formato de recolhimento

A Receita Federal oferecerá capacitação para orientar as empresas no uso da plataforma. Além disso, haverá treinamento para o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), formato que será adotado enquanto o sistema de divisão de impostos entre comprador e vendedor não entra em vigor.

No RAD, a empresa compradora recolhe diretamente o valor dos tributos da operação, obtendo o crédito tributário de forma mais rápida. A companhia vendedora recebe o valor da venda já com o imposto descontado. O modelo de divisão de impostos, chamado “split payment”, está previsto para ser implementado ao longo de 2027.

Barreirinhas informou que o treinamento intensivo para o RAD e o módulo de ajuste da apuração assistida começará em dezembro.

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Com informações do g1.

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