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Meta é multada por acessar fotos de usuários sem autorização

Autoridade italiana aplicou € 805 milhões em penalidade por prática que afetou 20 milhões de usuários do Android.

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Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acessar fotos e vídeos de usuários sem consentimento

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de € 805 milhões (R$ 5 bilhões) contra a Meta neste sábado (14) por acessar fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android sem obter consentimento ou informá-los adequadamente sobre a prática.

Como funcionava a prática irregular

O recurso em questão, chamado “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, estava disponível desde 2023 e sugeria imagens armazenadas no celular para que o usuário as utilizasse em publicações na rede social. Segundo a autoridade italiana, a Meta solicitava uma única autorização para acessar toda a galeria do dispositivo, mas apresentava apenas um aviso genérico sobre ativação de funcionalidades, sem esclarecer que a permissão permitiria o uso das imagens para sugestões de publicações.

A função vinha ativada por padrão. Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler permanentemente todo o arquivo de fotos do dispositivo. Nem o usuário nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.

Investigação e violação de regras

A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália, e incluiu análise técnica conduzida pela própria autoridade. O órgão considerou que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy. A legislação protege as informações armazenadas nos celulares e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a esses dados, independentemente de transmissão das informações ou comprovação de prejuízo ao usuário.

A autoridade também rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser analisado pelo regulador irlandês, informando que as regras da diretiva ePrivacy não preveem esse mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional.

O que muda agora

A decisão determina que a Meta adote mudanças em até 60 dias. A empresa deverá solicitar autorização específica para acessar a galeria, explicar claramente a finalidade da função e informar como desativá-la. A ferramenta também deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido permissão geral de acesso às fotos. Depois do prazo, quem não tiver dado consentimento válido não poderá ativá-la.

A Meta terá de comunicar à autoridade italiana, em até 30 dias, as iniciativas iniciadas para cumprir a determinação e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas.

Histórico de multas

A penalidade se soma a outras punições aplicadas à dona do Facebook, Instagram e WhatsApp na Europa por problemas relacionados à proteção de dados pessoais. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a empresa em € 251 milhões (R$ 1,5 bilhão) por falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas. Em novembro de 2022, a Meta recebeu € 265 milhões (R$ 1,6 bilhão) do regulador irlandês após investigação sobre exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook.

Para definir o valor da multa atual, o órgão considerou o número de pessoas afetadas, a duração da irregularidade, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação. O valor equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

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Com informações do g1.

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