O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de R$ 324 milhões em recursos extras destinados ao pagamento de benefícios adicionais a membros do Ministério Público da União ainda em 2026.
Manifestação ao STF
A solicitação foi encaminhada na sexta-feira (13 de novembro) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. No documento, Gonet declarou que “a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos”.
A manifestação apresentada possui apenas uma página e não traz justificativas adicionais para a demanda. O reforço do pedido ocorre mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação semelhante de R$ 208,9 milhões.
O que são os benefícios solicitados
Os recursos solicitados seriam utilizados para pagar penduricalhos, termo que designa benefícios e pagamentos adicionais concedidos a servidores públicos. Entre eles estão auxílios, gratificações e indenizações que ficam além do salário base.
Um exemplo é o quinquênio, que funciona como um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço, com limite máximo de 35%. Alguns desses valores podem ultrapassar o teto constitucional de remuneração.
Contexto da solicitação
Em 9 de novembro, a PGR e o Conselho da Justiça Federal já haviam solicitado ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. Desse total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido esclarecimentos ao STF sobre como cumprir as decisões da Corte que determinaram o pagamento desses benefícios a magistrados e membros do Ministério Público.
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