A coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) entrou com um memorial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17) para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno das eleições estaduais do Rio de Janeiro em 2026. A disputa envolve a contabilização de votos recebidos por Anthony Garotinho, cujo registro de candidatura foi indeferido após a votação.
O ponto de discórdia
Na apuração inicial de 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos, insuficiente para vencer no primeiro turno. Quatro dias depois, o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho por cinco votos a dois. Com a exclusão dos 274.411 votos que Garotinho recebeu do cálculo dos votos válidos, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, permitindo sua proclamação como eleito.
Os advogados de Paes argumentam que existe diferença jurídica entre votos anulados voluntariamente pelos eleitores e aqueles destinados a um candidato cujo registro é definitivamente negado. Segundo a defesa, os votos de Garotinho continuariam inválidos para ele próprio, mas deveriam contar no cálculo para verificar se o primeiro colocado atingiu a maioria absoluta necessária.
Fundamentação jurídica
A coligação cita um voto antigo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que diferencia votos anulados por escolha do eleitor daqueles invalidados por decisão judicial posterior. O memorial também menciona argumentos do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva sobre segurança jurídica e respeito à vontade dos eleitores.
Se a interpretação defendida pela coligação prevalecer, Douglas Ruas permaneceria abaixo dos 50% necessários para vencer no primeiro turno, o que obrigaria a realização de um segundo turno no estado.
Tramitação no TSE
O memorial foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques e assinado pelos advogados José Roberto de Castro Neves, Felipe Santa Cruz e Gustavo da Rocha Schmidt. A defesa solicita análise com urgência dos embargos de declaração apresentados contra a proclamação de Ruas. Os embargos são um instrumento processual para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou erros em decisões judiciais.
A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O memorial menciona uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou um pedido de liminar em ação relacionada ao caso.
Até o momento, a proclamação de Douglas Ruas como eleito no primeiro turno permanece válida, enquanto aguarda-se julgamento dos recursos no TSE. Nenhuma data foi divulgada para análise dos embargos de declaração.
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