A Prefeitura de Maricá disponibiliza inscrições nesta terça-feira (17/11) para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, na Casa de Festas Palladon, no bairro Flamengo, com funcionamento das 8h às 18h.
Como se inscrever
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania organizam a conferência. As inscrições funcionam exclusivamente por e-mail até 24 de novembro. Instituições, secretarias e representações devem enviar a relação de participantes respeitando as vagas disponíveis conforme o Edital de Chamamento Público publicado no Diário Oficial de Maricá.
Distribuição de vagas
A presidente do CMDCA de Maricá, Simone de Almeida Pinto, explicou a organização do evento. “As inscrições começam dia 17 e podem ser feitas até 24 de novembro exclusivamente por e-mail, com 44 vagas para crianças e adolescentes e 45 para adultos, além de uma adicional para o primeiro grupo, que será definida pela comissão organizadora a fim de adequarmos ao percentual mínimo”, destacou.
A distribuição de vagas segue critério de paridade, garantindo que menores de idade tenham participação relevante na conferência.
Diretrizes nacionais
O encontro municipal segue a Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que convoca a 13ª Conferência Nacional. A normativa estabelece participação mínima de 50% de crianças e adolescentes nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, assegurando o protagonismo infantojuvenil na construção de políticas públicas.
Serviço
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Inscrições: de 17 a 24 de novembro, pelo e-mail: dcamarica@yahoo.com.br
Datas do evento: 26 e 27 de novembro
Horário: das 8h às 18h
Local: Casa de Festas Palladon, bairro Flamengo, Maricá
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