O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de lei que regulamenta as big techs no Brasil, tenta viabilizar a votação da proposta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/11). Para isso, ele deve retomar negociações com as bancadas partidárias em busca de apoio, inclusive entre parlamentares da oposição e do centrão.
Obstáculos na pauta
A votação enfrenta um impasse. Atualmente, a pauta da Câmara está travada por uma urgência constitucional de outro projeto enviado pelo governo federal, que criminaliza atividades relacionadas às apostas esportivas, as bets. Antes de analisar o texto sobre as big techs, os deputados precisam votar a proposta das bets ou o Executivo retirar o regime de urgência.
Segundo informações de líderes da Casa, a expectativa é que o governo retire a urgência, já que não há tempo suficiente para construir um acordo em torno daquele texto. Com essa decisão, o caminho estaria aberto para votação do projeto das big techs.
O que propõe o projeto
O PL 4.675/2025 estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a criação de uma superintendência específica no órgão para fiscalizar empresas de tecnologia com relevância sistêmica no mercado.
Conforme o texto apresentado por Aliel, serão enquadradas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.
Medidas previstas
O projeto inclui regras de transparência, compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam serviços das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. É importante destacar que se trata de regulação econômica das empresas, e não de moderação de conteúdo nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou interesse em dar celeridade à tramitação da proposta. A discussão também envolve o calendário de votações da Casa, pois caso o projeto de lei complementar do ajuste fiscal avance no Senado, a matéria sobre as big techs não poderá ser analisada enquanto outras deliberações estiverem pendentes.
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