A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que endurece as punições para motoristas que causam morte ou ferimentos graves enquanto dirigem sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Penas mais rigorosas
O projeto de lei 4.668, de 2020, aumenta a pena de homicídio culposo praticado por motoristas sob influência de álcool ou substâncias que comprometam a direção. A reclusão sobe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos. Em casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de cadeia.
Dados alarmantes justificam mudança
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou a gravidade do problema. Segundo ela, “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”.
Os números sustentam a preocupação. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, houve aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2024, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta ainda que ocorrem mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas.
Prisão preventiva descartada
O projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão de um dispositivo que permitiria prisão preventiva nesses casos. A relatora, porém, removeu essa medida do texto. Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo (quando há intenção de cometer o crime)”, justificou a parlamentar.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso contra esse procedimento.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








