Comissão instalada para análise do programa
O Congresso Nacional criou, nesta terça-feira (17/11), uma Comissão Mista para examinar a Medida Provisória (MP) do Desenrola 3.0. A iniciativa, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e deve passar por votação antes do encerramento do ano legislativo.
Quem coordena a análise
O deputado Jonas Donizete (PSB-SP), líder da bancada do PSB na Câmara, assumiu a presidência da comissão. Segundo ele, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm como objetivo “votar a proposta nesta legislatura”. O senador Cid Gomes (PSB-CE), alinhado com o governo, foi designado relator da medida provisória.
Como funciona o programa
O Desenrola 3.0 autoriza o governo federal a adquirir dívidas de pessoas físicas junto a bancos e outros credores. Com essa compra, o poder público consegue oferecer condições de pagamento mais vantajosas aos devedores. Poderão participar do programa pessoas físicas com dívidas de até R$ 10 mil acumuladas entre 2 e 4 anos e meio. A iniciativa terá validade até 30 de junho de 2028.
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