O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado, preso desde dezembro de 2025.
Decisão unânime dos ministros
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela continuidade da medida cautelar, acompanhando o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu em ambiente virtual, dentro de processo que tramita sob sigilo.
A defesa argumentou que a prisão havia sido decretada sem elementos concretos que demonstrassem tentativa de obstrução das investigações relacionadas ao Comando Vermelho (CV) e às possíveis ramificações políticas da organização criminosa. Os ministros, porém, rejeitaram o argumento.
Acusação por obstrução de investigação
Em março de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bacellar pelo crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada. A acusação está relacionada a investigações sobre a atuação do Comando Vermelho e possíveis conexões da facção com agentes públicos.
Em agosto, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando Bacellar réu no processo. Além dele, também viraram réus o desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o ex-deputado estadual TH Joias, a mulher dele Jéssica de Oliveira, e o ex-assessor parlamentar Thárcio Nascimento. A aceitação da denúncia permite o prosseguimento da ação penal, mas não representa condenação dos acusados.
Transferência para Niterói
Na última terça-feira (10), Bacellar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para a Cadeia Pública de São Francisco Spargoli, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A transferência ocorreu após autorização do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo.
O ex-presidente da Alerj estava custodiado na unidade federal desde sua prisão, realizada em dezembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Unha e Carne. A investigação apura suspeitas de interferência em procedimentos policiais relacionados à organização criminosa.
O que é prisão preventiva
A prisão preventiva é medida cautelar que a Justiça pode determinar durante investigação ou processo criminal, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei. No caso de Bacellar, a defesa buscava a revogação, sustentando a ausência de elementos concretos que justificassem sua manutenção. Com a nova decisão, o ex-presidente da Alerj continuará preso enquanto o processo segue em tramitação no STF.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no Instagram







