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Macaé discute Reforma Tributária e Nota Fiscal Eletrônica

Oficinas e painéis na Semana Macaé Empreendedora trazem orientações sobre as mudanças na legislação tributária que entram em vigor em 2026.

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Reforma Tributária e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foram temas da manhã na Macaé Empreendedora

A Semana Macaé Empreendedora abordou temas fundamentais para o setor produtivo local nesta quarta-feira (18), no Centro da cidade. A Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) recebeu duas oficinas dedicadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e às mudanças na legislação tributária que se aproximam.

Oficinas lotadas de profissionais

As atividades começaram às 9h, coordenadas por Carla Faria, da Divisão de NFS-e da Secretaria de Fazenda de Macaé. Contadores em sua maioria lotaram o auditório para esclarecer dúvidas sobre o novo documento fiscal. Mariana Previtali, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, abriu o evento e observou: “Quando se fala em nota fiscal, porque há muitas dúvidas, a casa fica cheia, nesta quarta edição da Macaé Empreendedora”.

O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae, que atua na região Norte Fluminense. Segundo Guilherme Reche, coordenador regional do Sebrae Rio, Macaé registrou aumento de cerca de 20% no número de empresas no período recente. Ele destacou a importância da qualificação: “A habilidade técnica-contábil é o grande trunfo da carreira de vocês. Às vezes falta o tempo necessário ao especialista para se dedicar ao planejamento estratégico, ao Marketing, ou ao atendimento qualificado ao cliente. Mas o Sebrae tem um portifólio vasto para apoiá-los nesta trajetória”.

Transformações no sistema tributário

A Reforma Tributária traz mudanças profundas na forma como funciona a nota fiscal de serviços. Carla Faria explicou que, até agora, o município cuidava da parte fiscal de serviços. A partir de 2026, o sistema muda completamente. Segundo ela: “A Reforma Tributária acaba com alguns tributos (de 2026 a 2033, o PIS, a Cofins e o ISS serão extintos, com extinção gradual do ISS), traz novos (o Imposto sobre Bens e Serviços-IBS, de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS, de competência federal) e faz do documento fiscal o seu principal instrumento”.

A especialista ressaltou que a NFS-e passará a ser o centro das operações: “A NFS-e passa a ser o centro das informações e o alicerce. São as informações da nota que indicarão qual será o tributo. Temos que estar preparados para 2027, para o padrão obrigatório nacional, que facilita a empresa que tem filial em diversas cidades”.

Outro aspecto importante é que os novos impostos virão separados do preço do serviço. Faria complementou: “O tomador poderá se aproveitar dos créditos destes novos impostos. Além disso, dois impostos virão por fora do preço do serviço. Isso muda a forma de a população em geral encarar este consumo. O empresário terá que saber explicar isso para o seu cliente”.

Apoio de entidades profissionais

A presidente da Associação Macaense de Contabilistas de Macaé (Amacon), Lucia Helena Mello, elogiou a parceria com a Prefeitura: “Desafio é a palavra do momento (…) Mas, inegavelmente, tudo o que solicitamos à Prefeitura de Macaé, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, temos recebido, em colaboração. O Sebrae veio a complementar isso”.

Carlos Fernando Lima, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ) em Macaé, reforçou a relevância do momento: “Quero agradecer a todos que contribuíram para que este evento acontecesse. Estamos vivendo um momento transformador no mundo empresarial com a Reforma Tributária e as mudanças na área trabalhista. As mudanças são constantes e vamos aprender bastante”.

Profissionais que atuam há décadas na região reconhecem a importância das orientações. Adirene Miranda, contadora da Adolfo Miranda Contabilidade, comentou: “Represento um escritório há 55 anos em Macaé, atendendo de MEI até empresas de grande porte. Eu atuo há 36 anos na área e considero a participação de nossa equipe nesta oficina muito importante por causa das várias modificações. A nota fiscal agora está bem complexa. Esta parceria é necessária, porque a Reforma é desafiadora. Carla Farias é uma profissional excelente”.

Nilma dos Santos, contadora da Oceaneering International, também valorizou a iniciativa: “Esta oficina é muito necessária. Vim por recomendação da gestão no Rio de Janeiro para aprender o que há de novo e contribuir com a equipe. Sai nota técnica atrás de nota técnica, mudanças na legislação, uma demanda muito grande. É um momento realmente histórico, de mudança de pensamento e de cultura. A Prefeitura está nos ajudando a esclarecer”.

Serviço

A Semana Macaé Empreendedora segue até sexta-feira (20) com programação em diferentes locais:

Quinta-feira (19) Polo de Cultura Maguinho – Rua Lauro Gonçalves Pacheco, Glicério 18h – Ferramentas de IA para Negócios 20h – Apresentação Cultural

Shopping Plaza Macaé – Av. Aluizio da Silva Gomes, 800, Glória 15h – Apresentação FAMPE para elas 16h – Sessão de Negócio Delas 19h – Painel Macaé Empreendedora 21h – Encerramento

Sexta-feira (20) CriaSana – Rua José de Jesus Junior, 48, Arraial do Sana 15h – Plantão de Acesso à Crédito e Tira Dúvidas da Reforma Tributária 18h – Painel Macaé Empreendedora: Empreendedores CriaSana 19h – Apresentação Cultural

Mais informações sobre a programação podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Macaé.

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Com informações da Prefeitura de Macaé.

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