Profissionais de diferentes áreas de Cabo Frio participaram de uma capacitação nesta quarta-feira (18) para se prepararem no enfrentamento ao trabalho infantil durante a temporada de verão. O treinamento, realizado no auditório da Prefeitura, reuniu equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de representantes das secretarias de Comunicação, Saúde, Cultura, Esportes e Educação, e integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Estrutura da formação
A Escola de Gestão do município coordenou a atividade em parceria com especialistas. Rita do Nascimento Silvestre Dantas, assistente social e assessora técnica da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COOPETI), e Ana Beatriz Carvalho Costa Silva, assistente social com experiência na coordenação do CREAS de Armação dos Búzios, conduziram o encontro.
Durante o treinamento, os participantes aprenderam sobre conceitos, legislação vigente, formas de exploração infantil e estratégias para identificar situações de risco. Um destaque foi a abordagem sobre trabalho infantil digital e os perigos de violação de direitos em ambientes virtuais.
O que a legislação proíbe
Os profissionais receberam informações sobre a lei brasileira, que proíbe qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos, com exceção da aprendizagem profissional a partir dessa idade. Também foram apresentadas as restrições para adolescentes entre 16 e 18 anos e as atividades consideradas piores formas de trabalho infantil, incluindo exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e envolvimento em atividades ilícitas.
Necessidade de articulação entre órgãos
A promotora de Justiça Luciana Nascimento, da 1ª Promotoria de Justiça de Cabo Frio, ressaltou durante a abertura do evento a importância da atuação conjunta. Segundo ela, o crescimento populacional e o aumento da circulação de pessoas exigem atenção redobrada. “O enfrentamento ao problema precisa envolver diferentes políticas públicas, como assistência social, saúde, educação, cultura e esporte, além do Conselho Tutelar e dos equipamentos da rede socioassistencial. É fundamental que essa articulação ofereça alternativas de acolhimento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, para além da identificação e denúncia das violações”, destacou.
Plano para os meses de verão
A capacitação faz parte do Plano de Contingência de Verão do PETI, que prevê ações de conscientização, distribuição de materiais informativos e identificação de possíveis situações de exploração nas praias, praças e shopping. As atividades estão programadas para janeiro, fevereiro e março de 2027.
Angelo Azevedo, Coordenador-geral da Criança e do Adolescente (Cogecria) da Prefeitura de Cabo Frio, agradeceu a parceria da Escola de Gestão e enfatizou que “o momento também representa uma oportunidade de reunir diferentes experiências e construir propostas que possam ser apresentadas às secretarias municipais, contribuindo para reduzir os impactos do trabalho infantil”.
Para a coordenadora do PETI, Thayane Marins, a preparação das equipes é essencial. “Nosso objetivo é fazer com que os profissionais estejam preparados para reconhecer possíveis situações de trabalho infantil, orientar a população e encaminhar os casos de maneira adequada. Esse trabalho exige informação, atenção e, principalmente, articulação entre os diferentes setores da rede de proteção”, ressaltou.
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