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Pirataria de bebidas e cigarros cresce com impostos altos

Especialistas debatem na Câmara dos Deputados as causas do avanço do crime organizado nesses mercados.

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Debatedores atribuem avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros a impostos altos

Representantes de indústrias e especialistas apontaram a elevação de tributos como principal fator para o crescimento do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros. O debate ocorreu nesta terça-feira (17) na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

Prejuízos bilionários

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), os prejuízos causados por produtos irregulares chegaram a R$ 473 bilhões em 2025. O valor representa quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, superando o PIB de vários estados brasileiros.

Samuel Rivero, representante da Firjan, destacou as consequências econômicas dessa situação. “Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas,” pontuou.

Conforme levantamento da Firjan realizado em 2022, o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais prejudicados pela concorrência desleal. Empresas afetadas pela pirataria reduzem a produção para competir com produtos ilegais.

Fiscalização insuficiente

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que os órgãos de fiscalização possuem orçamento desproporcional ao desafio enfrentado. O Ministério da Justiça recebe R$ 28,5 bilhões anualmente, valor que o parlamentar considera inadequado para o combate à pirataria.

“O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime,” criticou Lopes.

Tributos elevados alimentam mercado clandestino

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), apontou a redução de impostos como essencial para interromper o fluxo do mercado criminoso. Segundo ele, o encarecimento de produtos legais empurra consumidores para a compra irregular.

“Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo,” afirmou Vismona.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, apresentou números alarmantes do setor de tabaco. Em 2019, o mercado clandestino representava 57% do setor com diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal. Esse índice saltou para 93% em 2026, resultado direto do aumento tributário.

Alves comparou a rentabilidade do tabaco contrabandeado com outras atividades criminosas. “Quando você pega cocaína, o risco é alto, a rentabilidade também é alta. A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco,” apontou o executivo.

Punição branda estimula falsificadores

Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), defendeu o endurecimento das penas contra falsificadores. Ele apoiou a aprovação do Projeto de Lei 5807/25, em análise no Senado, que aumenta penalidades contra falsificação e criminaliza a posse de insumos e embalagens destinados à fraude.

“Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando,” argumentou o executivo.

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Com informações da Agência Câmara.

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