A Corte Internacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A decisão, proferida sete anos após a Gâmbia mover a ação, marca um ponto histórico: é a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza um Estado por genocídio.
O que o tribunal constatou
Segundo o juiz presidente Yuji Iwasawa, “o tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga”.
Os magistrados identificaram execuções em massa de homens e meninos, estupros sistemáticos contra mulheres rohingya e destruição de centenas de aldeias durante operações militares denominadas “operações de limpeza”. O tribunal também constatou que as Forças Armadas difundiram ativamente discursos de ódio contra a população rohingya.
Contexto histórico e relevância jurídica
Esta é apenas a quarta vez, desde o Holocausto nazista, que um tribunal internacional determina o cumprimento dos critérios legais para genocídio. A comprovação dessa acusação é rara em processos internacionais porque os promotores precisam demonstrar uma intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
A decisão da Corte Mundial é definitiva e não admite recurso. Especialistas jurídicos em todo o mundo analisarão minuciosamente a sentença buscando compreender como o tribunal avaliou a responsabilidade estatal em crimes internacionais.
Repercussões globais
A condenação de Mianmar deve ter impacto além das fronteiras do país. A decisão será referência importante para análise de outros casos pendentes, incluindo a ação movida pela África do Sul em 2023 contra Israel, acusando-o de genocídio em Gaza. Tanto Israel quanto Mianmar negam as acusações e afirmam que suas forças responderam legitimamente aos ataques de grupos armados.
O governo de Mianmar não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre a decisão.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








