A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga pelas empresas até 30 de novembro. O benefício alcança trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.090/1962.
Quem tem direito ao 13º
O décimo terceiro é garantido aos empregados com vínculo formal de trabalho, bem como a aposentados e pensionistas. O valor é calculado com base no salário bruto, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados durante o ano.
Dessa forma, quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário bruto completo. Já quem trabalhou seis meses recebe metade do salário, e quem trabalhou três meses recebe um quarto do valor.
Quanto será pago em novembro
Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto. A segunda parcela, com descontos de INSS e Imposto de Renda quando aplicáveis, deve ser depositada até 20 de dezembro. Em 2026, como essa data cai em domingo, o pagamento será antecipado para 18 de dezembro, último dia útil antes do prazo legal.
Quem não recebe
Não têm direito ao 13º salário trabalhadores demitidos por justa causa, informais sem carteira assinada (CLT), estagiários, prestadores de serviço autônomos (PJ) e freelancers, além de beneficiários de programas assistenciais.
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