O governo federal publicou novas regras para enfrentar golpes e fraudes por SMS. As medidas visam criar mecanismos de controle e identificação de mensagens suspeitas, protegendo usuários de celular em todo o país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por acompanhar a implementação, que deve ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de extensão do prazo.
Principais mudanças
As regras foram oficializadas nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Uma das principais novidades é a criação de um cadastro público que permitirá identificar quais empresas estão autorizadas a enviar mensagens por códigos curtos. Esses códigos são os números de poucos dígitos que aparecem como remetentes, como “29222”, em vez de um número de celular completo.
As operadoras de telecomunicações deverão bloquear automaticamente qualquer SMS enviado por códigos curtos que não estejam registrados no sistema. Além disso, cada código curto será vinculado a uma única empresa, impedindo o compartilhamento entre diferentes organizações, exceto em casos especiais devidamente justificados à Anatel.
Monitoramento e rastreamento
As operadoras também serão obrigadas a monitorar continuamente o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação de identidade dos remetentes. As empresas responsáveis pelo envio deverão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros detalhados e colaborar com as investigações quando solicitadas, especialmente quando há indícios de fraude.
Segundo o Ministério das Comunicações, as medidas foram adotadas em resposta ao aumento dos golpes digitais, “impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade”. O cenário de crescimento das fraudes motivou a criação dessa estrutura de proteção mais rigorosa.
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