Voto remoto do senador
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3) durante sessão ordinária do Senado que aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Há uma semana fora do Brasil, o parlamentar utilizou o Sistema de Deliberação Remota para participar da votação semipresencial, primeira em que aparece desde sua saída para os Estados Unidos.
Contexto da ida aos EUA
Flávio deixou o país na semana anterior, após perder no segundo turno das eleições municipais. Seu deslocamento ocorreu apesar de ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. O senador alega ser alvo de perseguição política.
O parlamentar não informou à Mesa Diretora do Senado sobre a ausência do Brasil, conforme exigem as regras da Casa para afastamentos. Contudo, como seu mandato permanece válido até janeiro de 2027, nenhuma medida foi anunciada para impedir seu acesso ao sistema de votação remota.
Posicionamento nas votações
Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal com objetivo de intensificar o combate ao crime organizado.
O senador também apoiou a Emenda nº 85, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ), que permitiria às Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços, ambientais ou operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
Flávio votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar emendas sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.
Questionamentos sobre a participação
Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de ação popular que pede suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, manifestou surpresa ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho. Segundo o advogado, a participação na sessão de terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu.
Flávio é alvo de duas investigações criminais no STF por foro privilegiado, incluindo suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets, na qual seu advogado Willer Tomaz também é investigado.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








