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Crimes hediondos são minoria entre atos de adolescentes internados

Roubo e tráfico de drogas representam 57% dos casos, enquanto debate no Senado discute redução da maioridade penal

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Homicídio, estupro e tortura: crimes que motivam debate sobre maioridade penal são minoria entre atos de adolescentes internados

Os crimes mais graves que motivam o debate sobre redução da maioridade penal representam uma pequena parcela dos atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil. Segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura somaram apenas 14,5% dos 13.367 atos infracionais registrados em 2025 entre jovens em restrição ou privação de liberdade.

O que realmente predomina

Enquanto crimes considerados hediondos por lei ocupam lugar menor nas estatísticas, dois atos infracionais dominam o cenário: roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), que juntos representam 57% do total. Essa diferença é crucial para entender o debate que ocorre no Congresso, pois os legisladores discutem se a redução da maioridade deve abranger apenas crimes hediondos ou também outros delitos.

O roubo apresenta uma particularidade: só é considerado hediondo em certas circunstâncias, como quando há arma de fogo, restrição da liberdade da vítima ou lesão grave. Já o tráfico de drogas não consta da lista legal de crimes hediondos, mas a Constituição o equipara a essa categoria.

Duas propostas em disputa no Senado

O tema voltou ao centro do debate legislativo após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3). Os senadores decidiram separar a questão da maioridade penal do texto principal, tratando-a em duas emendas distintas.

A PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos especificamente em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas.

Já a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade apenas para 16 anos nos crimes “formalmente” hediondos. Essa palavra-chave muda significativamente o alcance: restringe a mudança aos crimes listados na Lei 8.072/1990, deixando de fora aqueles equiparados pela Constituição, como tráfico de drogas.

O impacto da palavra “formalmente”

Segundo o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do JUSTA e integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, a distinção é fundamental. O termo “formalmente” na emenda de Camilo Santana restringe a mudança aos crimes da Lei 8.072, excluindo equiparados como tráfico de drogas e tortura.

“Quando você fala de tráfico de drogas, você está falando basicamente de um terço de todos os atos infracionais que estão acontecendo hoje”, afirma Angeli. Ele também aponta um risco adicional: a histórica má caracterização entre usuário e traficante, com viés racial e social. “Um adolescente flagrado com droga em um bairro nobre tende a ser tratado de forma diferente de outro, na mesma situação, na periferia”, explica.

Mudança de posição do governo

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula declarou pela primeira vez ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. “Crime hediondo exige punição. E eu, como cidadão, sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segurança pública é coisa séria e precisa ser tratada com responsabilidade, sem distorcer o debate”, escreveu Lula no X.

Questionamentos sobre efetividade

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas e especialista em segurança pública, ressalta que não há evidências de que a redução da maioridade penal reduza a criminalidade, “mesmo porque a quantidade de crimes que são praticados por jovens e que são crimes hediondos é muito pequena”.

Angeli avalia que a mudança não terá impacto positivo na segurança pública e pode gerar o efeito oposto: recrutamento de jovens cada vez mais novos pelas facções criminosas. Ele lembra que adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados através de medidas socioeducativas. “A internação não é nenhum passeio. É privação da liberdade, é responsabilização”, afirma.

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Com informações do g1.

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