O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que dois impostos inéditos que começam a vigorar em 2027 não representarão elevação na tributação dos brasileiros. Segundo ele, essas cobranças substituem tributos que já existem no sistema.
Reforma Tributária em ação
Criados pela Emenda Constitucional 132/2023, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegam para simplificar a legislação sobre consumo. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan.
O ministro ressalta que a mudança traz benefícios além da neutralidade fiscal. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor”, completou.
O que muda com o Imposto Seletivo
A Medida Provisória 1.399/2026, divulgada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo. O documento já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Este imposto substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e atinge bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores”, explicou Durigan.
Perspectiva no Congresso
O ministro confia que a medida avançará rapidamente no Legislativo. Segundo ele, o tema está “bem pactuada” e foi o próprio Congresso que aprovou a criação desses impostos como parte da Reforma Tributária.
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