O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com ministros nesta sexta-feira (5/11), às 16h, para debater a medida provisória (MP) que criará o Ministério da Segurança Pública. O encontro contará com a participação de Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento.
Compromisso com a sociedade
Durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula afirmou que “a criação desse ministério é uma reivindicação da sociedade brasileira. E nós vamos tentar garantir ao povo. Não é uma coisa que acontece do dia para noite. Temos que criar o ministério, colocar dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeituras e com estado, criar uma guarda nacional muito especial que eu quero criar. Eu vou ensinar para os bandidos como se respeita a sociedade”.
O presidente havia prometido criar a nova pasta caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública fosse aprovada no Congresso Nacional. O Senado aprovou a medida na terça-feira (3/11), e ela agora aguarda promulgação.
Novas diretrizes para segurança
A PEC estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado. O principal ponto da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além da criação do Sistema de Políticas Penais e da ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
O texto também prevê mudanças na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal para ampliar a atuação desses órgãos no enfrentamento do crime.
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