Cabo Frio promove audiência pública nesta segunda-feira (9 de novembro) para debater propostas de mudanças no Código de Obras e Edificações e na Lei de Parcelamento do Solo. O encontro começa às 14h no auditório da Prefeitura e está aberto a moradores, profissionais da construção civil, entidades de classe e empresários interessados na discussão.
Atualização da legislação urbanística
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo conduz o processo de revisão das normas que regem o desenvolvimento urbano de Cabo Frio. O objetivo é simplificar procedimentos e oferecer maior clareza e segurança nas regras aplicadas ao município, criando um ambiente mais transparente para investimentos e crescimento.
As propostas que serão apresentadas já passaram por análise do Conselho das Cidades (ConCID) e estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para consulta prévia. Durante a audiência, a população poderá conhecer as mudanças propostas, fazer sugestões e participar diretamente da construção das novas regras.
Avanço no licenciamento digital
A modernização da legislação ocorre após a Prefeitura concluir outra etapa importante: a implantação do Licenciamento Digital. O sistema tornou 100% on-line a abertura e o acompanhamento dos processos de licenciamento de edificações, eliminando a necessidade de protocolos físicos e tornando mais ágil a relação entre profissionais, investidores, cidadãos e poder público.
Próximos passos
Após a audiência pública e a consolidação das contribuições apresentadas, as propostas de atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo serão encaminhadas à Câmara Municipal de Cabo Frio ainda em 2026 para apreciação dos vereadores.
A administração municipal planeja continuar o trabalho com a revisão da Lei de Zoneamento, atualmente regulamentada pela Lei nº 116/1979. O esforço integra um plano maior de atualização das normas fundamentais para planejamento urbano, atração de investimentos e desenvolvimento sustentável de Cabo Frio.
Serviço
Audiência Pública – Revisão do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo
Data: 9 de novembro de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Endereço: Praça Tiradentes, s/nº – Centro – Cabo Frio
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