–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Mecanismo vai conceder crédito quando governo reduzir imposto sobre lácteos importados

1 visualizações
Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que estabelece um sistema de compensação fiscal para a produção de leite e seus derivados no Brasil.

Como funciona a compensação

O mecanismo é simples: sempre que o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre produtos lácteos estrangeiros, a indústria nacional receberá um crédito fiscal equivalente ao percentual dessa redução. A Receita Federal será responsável por calcular o valor do crédito devido a cada produtor.

Proteção à cadeia leiteira

Segundo o autor do projeto, ex-deputado Lebrão de Rondônia, a proposta busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira e proteger empregos tanto no campo quanto na indústria. O relator da comissão, deputado Rafael Simoes de Minas Gerais, recomendou a aprovação do texto sem alterações.

Simoes ressaltou que a medida pode amenizar os impactos negativos das importações a preços reduzidos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores rurais. De acordo com o parlamentar, “O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares”.

O deputado também citou preocupações do setor com práticas comerciais desleais e a pressão exercida pelo alto volume de lácteos provenientes de países estrangeiros.

Alterações na legislação

O projeto modifica a Lei 10.925/04, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização interna de fertilizantes e defensivos agropecuários. Essa mudança amplia o escopo da legislação para incluir a compensação fiscal para o setor leiteiro.

Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Com informações da Agência Câmara.

Mais em Economia

Ver tudo →