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INSS amplia prazo para contestar negativa do auxílio-doença

Segurados terão 10 dias para solicitar nova análise com documentos adicionais ou corrigidos

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INSS amplia Atestmed e dá 10 dias para reavaliar auxílio-doença indeferido

O Instituto Nacional do Seguro Social modificou as regras para analisar pedidos negados de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A mudança, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro, permite que trabalhadores solicitem reanálise em até dez dias após o indeferimento do benefício.

Como funciona a reanálise

Durante esse período, o segurado pode anexar novos exames e laudos médicos ou reenviar os mesmos documentos já apresentados, caso tenha havido falhas na digitalização ou a documentação tenha sido considerada insuficiente para comprovar a incapacidade para trabalhar.

O procedimento segue o mesmo modelo utilizado na análise de solicitações de aposentadoria. Com essa segunda oportunidade, trabalhadores que tiveram o pedido negado por falta de documentos ou que discordam do laudo inicial conseguem apresentar novas informações.

Para garantir imparcialidade, um perito médico diferente daquele que avaliou o primeiro requerimento realizará o novo exame documental. O INSS estima que essa etapa seja concluída em até uma semana, respeitando o prazo máximo de dez dias para resposta ao requerente.

Aprovação ou novo indeferimento

Se os novos comprovantes forem suficientes para atestar a incapacidade laboral, o benefício será concedido diretamente ao segurado. Caso a segunda avaliação mantenha a recusa, o trabalhador poderá interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias perante o Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS).

Segundo Benedito Adalberto Brunca, secretário do Regime Geral de Previdência Social, a alteração representa mais uma etapa de aprimoramento do Atestmed. A plataforma foi desenvolvida para conceder o benefício mediante análise remota de documentos, eliminando a necessidade de agendamento e perícia médica presencial na maioria dos atendimentos.

Origem da mudança

As alterações implementadas atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora o órgão tenha avaliado o Atestmed como adequado para modernizar a gestão previdenciária, apontou a necessidade de ajustes operacionais para assegurar verificação efetiva da incapacidade dos requerentes e adequada fixação do período de afastamento.

O auxílio por incapacidade temporária é pago pelo INSS ao empregado que fica temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos em caso de doença ou acidente. Apesar da mudança no nome, a finalidade do benefício permanece a mesma.

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Com informações do Metrópoles.

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