A Prefeitura de Macaé abre as portas para novo cadastro e renovação de licenças de ambulantes a partir de segunda-feira (9 de dezembro). O processo segue até 30 de dezembro de 2026 e é realizado pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
Onde se inscrever
Os interessados precisam comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, no Centro de Macaé. Lá, darão entrada no procedimento de cadastro ou renovação.
O que informar no atendimento
Durante o processo, o comerciante deve indicar onde pretende trabalhar, qual tipo de produto vai comercializar e fornecer um telefone para contato. Quem deseja atuar em ponto fixo precisa levar uma foto do local. Já quem usa engenhos, como trailers e carrocinhas, deve apresentar uma fotografia do equipamento.
Segundo Rafael Bartolomeu, coordenador de Posturas, “o procedimento é importante para organizar as atividades comerciais informais no município”. A medida visa ordenar os espaços públicos e garantir que os comerciantes ambulantes cumpram a legislação municipal.
Documentos obrigatórios para novo cadastro
Quem deseja se cadastrar deve levar: – Documento de identidade – CPF – Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência eleitoral para o município – Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo – Uma foto 3×4 – Foto do local pretendido para atuação – Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver
Documentos para renovação
Ambulantes que já possuem licença devem apresentar: – Cópia da credencial anterior – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Certificado da Vigilância Sanitária – Cópia do documento de identidade – Uma foto 3×4 – Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver
Serviço
Local: Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, Centro de Macaé
Período: De 9 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026
Setor responsável: Coordenadoria de Fiscalização de Posturas
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