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Senado mantém silêncio sobre situação de Flávio Bolsonaro fora do país

Após deixar o Brasil, senador segue votando remotamente enquanto Casa não define regras sobre seu afastamento.

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Sem posição do Senado, regras sobre Flávio seguem indefinidas

A Mesa Diretora do Senado Federal não se pronuncia há mais de dez dias sobre a situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de posicionamento impede debates sobre possíveis restrições, como bloqueio de participação remota, registro de faltas e suspensão de salários e verbas de gabinete.

Indefinições sobre o mandato

Desde que Flávio saiu do país, a reportagem busca respostas junto à Mesa Diretora sobre cinco pontos cruciais. O Senado não confirmou se o senador fez comunicação oficial de afastamento ou solicitou licença conforme exige o Regimento Interno. Sem essa clareza, fica indefinida a condição jurídica do parlamentar durante sua permanência no exterior.

Outro aspecto sem resposta é sobre as faltas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um parlamentar que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias de cada sessão legislativa perde o mandato. Regimentalmente, ausências sem justificativa legal formal resultam em registro automático de faltas não justificadas.

A participação remota também segue indefinida. O Senado não respondeu se Flávio teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença em sessões, reuniões de comissões e votar à distância. Na última terça-feira (3), o senador participou e votou remotamente na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Sobre pagamentos, a Casa também não se posicionou se adotará medidas para bloquear o salário do parlamentar e suas verbas indenizatórias durante a ausência. Por fim, o Senado não respondeu se a viagem sem aviso prévio e o descumprimento de ordem judicial podem gerar procedimento disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Contexto da saída do país

Flávio deixou o Brasil após perder o segundo turno das eleições presidenciais. Ele desrespeitou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Polícia Federal determinou a entrega de seus passaportes. Alegando perseguição política, viajou para o Equador e depois para os Estados Unidos usando passaporte italiano e avião executivo.

A ordem de Moraes foi despachada em processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de inquérito que apura pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio segue até janeiro de 2027, mantendo foro privilegiado.

Reações no Plenário

Durante sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem. Rodrigues também defendeu que o voto do senador a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.

“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu que vai analisar as questões. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”, afirmou.

Ações na Justiça

No último dia 31, dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou que “as regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”. Segundo Marinho, a participação de Flávio na sessão não invalida a ação popular já impetrada, mas pode necessitar análise quanto aos argumentos da ação.

A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

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Com informações da Agência Brasil.

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