A Meta comunicou o adiamento da implementação de novas regras sobre coleta e uso de conteúdo produzido por veículos de comunicação. As mudanças, que entrariam em vigor em 20 de novembro de 2026, também abrangem o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial.
O que muda com o adiamento
A empresa informou que as atualizações dos Termos Comerciais, do Catálogo de Produtos, dos Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento e dos Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio estão suspensas. “Seguimos em diálogo com as partes interessadas e compartilharemos novas informações assim que possível. Enquanto isso, nossos termos existentes permanecem em vigor”, afirmou a big tech.
Decisão judicial no Brasil
O recuo da Meta ocorre após uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo. Na terça-feira (03), o tribunal atendeu a ação movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
A decisão proibiu a Meta de coletar e usar sem autorização conteúdos jornalísticos de veículos ligados a essas três associações. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.
A Justiça também determinou que a Meta mantenha ativas as contas dos veículos de comunicação que não permitirem a coleta e uso de seu conteúdo, sem qualquer tipo de penalidade.
Pressão internacional
O embate com a Meta não se restringe ao Brasil. Nos Estados Unidos, senadores republicanos e democratas enviaram cartas criticando as novas regras. Na Noruega, uma liminar suspendeu a política após ação de empresas de mídia. No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados investiga se as exigências contratuais da Meta configuram abuso de posição dominante ou imposição de condições comerciais desleais a veículos de comunicação e anunciantes.
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