O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa seu quarto mandato sob pressão do mercado financeiro para anunciar medidas que equilibrem as contas públicas do país. Desde a vitória eleitoral, bolsa de valores caiu e dólar subiu, sinalizando preocupação dos investidores com a trajetória fiscal do governo.
O que o governo pretende fazer
A equipe econômica trabalha em um pacote de ajustes que, segundo o ministro da Fazenda Dario Durigan, não representará uma mudança de rumo radical. O governo pretende alcançar uma melhoria de aproximadamente dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país — entre 2027 e 2030.
Entre as medidas em estudo estão revisão de benefícios tributários, reforço do arcabouço fiscal (regra criada pelo governo Lula que substitui o teto de gastos) e compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, seria necessário um superávit de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida pública.
O arcabouço fiscal funciona de forma diferente do teto de gastos anterior. Enquanto no teto as despesas avançavam conforme a inflação, no arcabouço o aumento dos gastos está condicionado ao crescimento da arrecadação. A regra também criou um intervalo de tolerância, permitindo que o governo cumpra a meta mesmo com desempenho fiscal aquém do esperado.
Metas para 2027
O ministro Durigan anunciou que o governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. A meta central proposta prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que o governo pode cumprir formalmente a meta com um superávit mínimo de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial) e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais.
O que não vai mudar
Lula e Durigan reiteraram publicamente que não haverá cortes em programas sociais. O presidente afirmou que a solução para o problema fiscal brasileiro passa pelo estímulo ao crescimento da economia, não necessariamente por redução de despesas que afetem a população mais pobre.
O salário mínimo continuará recebendo aumento acima da inflação, limitado a 2,5% de ganho real anual. Os benefícios previdenciários e assistenciais permanecerão vinculados ao salário mínimo, o que significa que aposentadorias não poderão ser menores que esse valor.
O governo também descarta propostas como o fim do aumento real do salário mínimo, a desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional e o estabelecimento de metas para redução gradual dos juros.
Posicionamento oficial
Conforme declaração de Durigan durante a campanha presidencial: “Será dada continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em 2023, que reduziu o déficit em, aproximadamente, 2% do PIB, preservando a fórmula de reajuste do salário mínimo, com ganho real, conforme proposta apresentada e aprovada, bem como as vinculações aplicáveis aos benefícios previdenciários”.
Mais recentemente, o ministro negou que estejam em avaliação propostas para estabelecer metas de redução gradual da taxa de juros. Um dos riscos apontados dessa medida seria a desvalorização do real, o que poderia provocar saída de recursos do país.
Contexto das pressões
Após a eleição, economistas avaliaram que Lula não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos. As projeções de inflação aumentaram, as expectativas de crescimento econômico caíram e a estimativa para o dólar subiu. Na quarta-feira anterior, o Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa Selic, ampliando a distância do Brasil para o segundo colocado com o maior juro real do mundo.
Na quinta-feira seguinte, o presidente recebeu ministros, ex-ministros e economistas ligados ao governo ou ao PT para ouvi-los sobre possíveis medidas para a economia.
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