A Prefeitura de Macaé inicia nesta segunda-feira (9) o processo de cadastramento de novos ambulantes e renovação das autorizações para quem já atua informalmente na cidade. O atendimento funciona na sede do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Feliciano Sodré, número 466.
Prazo e objetivo da iniciativa
O período para solicitar o cadastro ou renovar a licença vai até 30 de dezembro de 2026. Segundo a Prefeitura de Macaé, a ação visa organizar o uso dos espaços públicos, estruturar o comércio informal e garantir que todos cumpram as normas municipais estabelecidas.
Documentação para novo cadastro
Quem quer se registrar pela primeira vez precisa levar documento de identidade, CPF, Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município. Também é necessário comprovante de residência no nome do interessado ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida.
A documentação deve incluir ainda Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), certificado ou protocolo da Vigilância Sanitária, foto 3×4 recente e fotografia clara do local onde pretende trabalhar. Se a atividade usar estruturas móveis como trailers ou carrocinhas, é preciso anexar também foto do equipamento.
Renovação de licenças existentes
Os ambulantes que já possuem permissão devem apresentar cópia da credencial anterior, cópia do documento de identidade, ASO e Certificado da Vigilância Sanitária atualizado. Também são exigidas foto 3×4 e fotografia do equipamento utilizado, quando aplicável.
Informações no atendimento
Durante o comparecimento presencial, todo solicitante deve informar o ponto específico onde atuará, o tipo de mercadoria ou gênero a comercializar e fornecer um número de telefone atual para contato oficial com a Prefeitura.
Serviço
Local: Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), segundo andar, Avenida Feliciano Sodré, número 466, Macaé.
Período: Até 30 de dezembro de 2026.
Atendimento: Presencial junto ao Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda.
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