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Temporal em Cabo Frio motiva revisão de leis sobre infraestrutura urbana

Prefeitura quer obrigar novos loteamentos a ter drenagem, esgoto e pavimentação antes da entrega

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Após temporal em Cabo Frio, Dr. Serginho anuncia mudanças na legislação para obrigar novos loteamentos a terem drenagem, esgoto e pavimentação

A forte tempestade que atingiu Cabo Frio provocou alagamentos, quedas de árvores e danos em diversos bairros da cidade. Em resposta aos problemas, o prefeito Dr. Serginho anunciou, na segunda-feira (9), propostas para modernizar a legislação urbanística do município e enfrentar deficiências históricas de infraestrutura.

Mudanças na legislação

As principais propostas incluem exigências obrigatórias para novos loteamentos. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marcelo, a legislação atual não exige sequer pavimentação dos empreendimentos. “Hoje a lei é muito simples, não pede nem pavimentação. O que a gente está levando para a lei é que ele entregue com pavimentação, com drenagem, com esgoto, com mobilidade, para que a gente tenha uma cidade com uma infraestrutura muito melhor e não aconteça o que está acontecendo nesses dias”, explicou.

As mudanças envolvem revisão do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo, duas normas que complementam o Plano Diretor e regulam construções e empreendimentos imobiliários em Cabo Frio. A responsabilidade pela implantação da infraestrutura ficará com os empreendedores privados.

Dr. Serginho relacionou os impactos do temporal à necessidade de modernização das regras. “Choveu pra caramba, a cidade alagou e a gente tem sempre o mesmo discurso”, afirmou, destacando que o município precisa adotar medidas capazes de melhorar a infraestrutura e reduzir problemas durante períodos de chuva intensa.

Habitação para moradores locais

Além da infraestrutura, a administração busca ampliar a oferta habitacional para a população cabo-friense. Segundo o prefeito, muitos empreendimentos imobiliários atendem compradores com maior poder aquisitivo, enquanto famílias locais procuram moradia em cidades vizinhas como São Pedro da Aldeia.

Dr. Serginho defendeu a regularização de propriedades e entrega de títulos aos moradores sem documentação definitiva. Ele relatou sua própria experiência ao se casar: “Eu fui um desses que construí em cima da laje do meu sogro quando casei com a Aline”. O prefeito observou que muitas famílias constroem sobre casas de parentes por não conseguirem financiar imóvel próprio. “Muitos fazem isso, constroem na casa do irmão, do pai, do sogro, da sogra. Por quê? Porque não conseguem financiar o imóvel. Então esse arcabouço de leis vem para poder prover isso. A nossa legislação tem que prover o imóvel para o cabofriense”, afirmou.

Próximos passos

As propostas foram apresentadas durante audiência pública na Prefeitura de Cabo Frio. A administração prorrogou por mais três dias o prazo para apresentação de sugestões às mudanças legislativas, contado a partir da audiência.

Dr. Serginho também anunciou a implantação de processos 100% digitais na Prefeitura, eliminando procedimentos físicos e simplificando serviços administrativos, incluindo a emissão do habite-se, documento necessário para regularização de construções.

O prefeito convidou moradores a participar das discussões: “Audiência pública é para a gente debater. Você tem a oportunidade de estar presente, é hoje às 14 horas na Prefeitura. Aqui não tem nenhum dono da verdade”.

As propostas ainda serão debatidas e não representam mudanças já aprovadas na legislação municipal.

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